Mantida a não responsabilidade do Estado por suicídio em cadeia pública

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Balneário Camboriú que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais formulado pela família de Eliane Reis contra o Estado de Santa Catarina.

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Bem pode ser removido logo após a penhora

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

Estudante acusada de formação de quadrilha.

Tribunais deverão facilitar acesso de deficientes

Uso de FGTS para subsídio não está descartado

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

Supremo concede liminar a comerciante acusado de fraudar a Previdência Social

Ex-diretor de Furnas obtém salvo-conduto para depor na CPMI dos Correios

TRF nega habeas corpus a hacker

Ex-prefeito de Cabo Frio (RJ) vai recorrer em liberdade da condenação por crime de responsabilidade

Cezar Britto: invasão de escritórios fere direito do cidadão

OAB-SE garante saque imediato de alvarás em agências do BB

PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária

A ministra Ellen Gracie é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3360), com pedido liminar, ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) contra a Lei federal 7960/89 que dispõe sobre a prisão temporária.

STJ nega habeas-corpus a advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, em votação unânime, pedido de habeas-corpus em favor da advogada Teresinha Medeiros de Souza.

Justiça mantém prisão preventiva de motorista que atropelou homem após discussão

O réu responde pelo crime de homicídio qualificado.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato, Concussão, Lavagem de Dinheiro

Processual Penal.